Documentos Históricos - O Alvará de D. Maria I

 O Alvará de D. Maria I

           O documento a seguir é um alvará escrito em 1785. Ele foi expedido pela rainha de Portugal, dona Maria I, e proibia manufaturas no Brasil.

Eu, a Rainha, faço saber aos que este alvará virem: que sendo-me conhecido o grande número de fábricas, manufaturas, de alguns anos a esta parte se tem difundido em diferentes capitanias do Brasil, com grave prejuízo da cultura e da lavoura, e da exploração das terras mineiras daquele vasto continente; porque havendo nele uma grande e conhecida falta de população é uma grande e conhecida falta de população é evidente que quanto mais se multiplicar o número dos fabricantes mais diminuirá o dos cultivadores; e menos braços haverá, [que] se possam empregar no descobrimento e rompimento  de uma grande parte daqueles extensos domínios [...] E consistindo a verdadeira sólida riqueza nos frutos e produções da terra, as quais somente se conseguem por meio dos colonos e cultivadores, e não artistas e fabricantes, e sendo, além disso, as populações do Brasil as que fazem todo o fundo e base, não só das permutações mercantis, mas da navegação e do comércio entre meus leais vassalos e habitantes destes reinos, [...] em consideração a tudo o referido, hei por bem de ordenar que todas as fábricas, manufaturas ou teares de galões, de tecidos, ou de bordados de ouro e prata, de veludo, brilhantes, cetins, tafetás, ou de qualquer outra qualidade de seda, [...] ou de outra qualquer qualidade de fazendas de algodão ou de linho, branca ou de cores.

[...] ou de qualquer outra qualidade de tecidos de lã, ou dos ditos tecidos sejam fabricados só um dos referidos gêneros, [...] executando tão somente aqueles ditos teares e manufaturas em que se tecem ou manufaturam fazendas grossas de algodão, que servem para o uso e vestuário dos negros, para enfardar e empacotar fazendas e para outros ministérios semelhantes; todas as demais sejam extintas e abolidas em qualquer parte onde se acharem nos meus domínios no Brasil [...]. Dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em 5 de janeiro de 1785.

Revista de História, n.142-143, São Paulo: USP, dez. 2000. Disponível em: www.revhistoria.sibi.usp.br. Acesso em: 28 maio 2015.

Referência:

Revista de História, n.142-143, São Paulo: USP, dez. 2000. Disponível em: www.revhistoria.sibi.usp.br. Acesso em: 28 maio 2015.

VICENTINO, Cláudio; VICENTINO, José Bruno.Projeto mosaico: história – anos finais (ensino fundamental), 7° ano. 1ª ed. São Paulo: Scipione, 2015. p. 321.

 

Fred Costa