Questão do Enem 2011.1 comentada - Brasil Império (Constituição de 1824 - direito ao voto)

(Enem 2011.1)

Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais:

I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.

IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.

V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.

(Constituição Política do Império do Brasil – 1824)

A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de garantir:

A) o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira.

B) a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.

C) a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.

D) o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.

E) a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.

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A) o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira. A constituição do Império possuía um viés liberal, apesar de algumas contradições como a manutenção da escravidão.

B) a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres. Todos os brasileiros nascidos livres não tinham direito ao voto, já que era necessário uma renda mínima anual (voto censitário).

C) a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro. O café era um importante produto na economia brasileira, mas outras regiões poderiam votar conforme o artigo da constituição.

D) o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes. Ao definir o voto censitário, em que para votar necessitava possuir uma renda anual, a maioria parcela da população estava excluída tanto de votar como ser votada. Dessa forma o poder político ficou nas mãos daqueles detentores do capital como grandes proprietários, comerciantes entre outros.

E) a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas. A Igreja católica apesar de não poder votar, estava ligada ao Estado assim como na Constituição esta expressa a religião Católica Apostólica Romana como oficial.

Se você acertou PARABÉNS! Caso contrário espero que os comentários tenham ajudado a entender um pouco mais. O período Brasil Império é bastante cobrado nas edições do ENEM! Espero poder ter ajudá-lo. Caso queira alguma questão comentada, deixe nos comentários.