Questão do Enem 2010.2 comentada - Governo Militar (AI-5)

Enem (2010.2) Governo Militar (AI-5)

Ato Institucional n° 5 de 13 de dezembro de 1968 

Art. 10 – Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Art. 11 – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.

(Disponível em: http://www.senado.gov.br. Acessado em: 29 de jul. 2010)

O Ato Institucional n° 5 é considerado por muitos autores um “golpe dentro do golpe”. Nos artigos do AI-5 selecionado, governo militar procurou limitar a atuação do Poder Judiciário, porque isso significava:

A) a revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o golpe de 1964.

B) o início do processo de distensão política.

C) a substituição da Constituição de 1967.

D) a garantia legal para o autoritarismo dos juízes.

E) a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo.

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A) a revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o golpe de 1964. Neste caso não se trata de revogação e sim criação.

B) o início do processo de distensão política. Nesse momento não houve distensão e sim um recrudescimento do governo militar.

C) a substituição da Constituição de 1967. Não houve a substituição da Constituinte de 1967 e sim um ato do governo que dava amplos poderes passando por cima da Constituição.

D) a garantia legal para o autoritarismo dos juízes. Esses artigos do AI-5 retirava o poder dos juízes de concederem habeas corpus.

E) a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo. O Ato Institucional número 5 dava amplos poderes ao Executivo, para cassar mandatos parlamentares e retirar o direito de responder em liberdade aos crimes descritos conforme os artigos citados, interferindo no Judiciário e o seu poder de julgar.

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Se você acertou PARABÉNS! Caso contrário espero que os comentários tenham ajudado a entender um pouco mais. É uma questão muito fácil por ser o tema bastante debatido em sala de aula e pelas mídias impressas. Caso queira alguma questão comentada, deixe nos comentários.