O fim da ditadura militar no Brasil

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O fim da ditadura militar no Brasil

Ao mesmo tempo que tomava medidas para incentivar a abertura, Geisel abusava dos poderes ditatoriais. Temendo o avanço eleitoral do MDB nas eleições parlamentares de 1978, Geisel fechou o Congresso e lançou uma série de medidas conhecidas como Pacote de Abril. Essas medidas alteravam o sistema eleitoral, determinando que um terço dos senadores fossem indicados pelo presidente (os chamados senadores “biônicos”),  que a eleição dos governadores continuasse indireto e que o mandato presidencial fosse ampliado de cinco para seis anos. Apesar dessas medidas, Geisel manteve a proposta de abertura, revogando os Atos Institucionais decretados desde 1964, inclusive o AI-5.

Para substituir Geisel na presidência o general João Baptista Figueiredo, que assumiu o governo prometendo continuar a abertura e redemocratizar o país. Em agosto de 1979 foi aprovada a Lei da Anistia. A lei anulou os crimes políticos das pessoas consideradas subversivas, mas também perdoou os agentes de repressão responsáveis por mortes e torturas.

Em 1979, Figueiredo realizou uma reforma partidária, substituindo o bipartidarismo (Arena e MDB) pelo pluripartidarismo. A Arena, que reunia a base do governo, passou a se chamar PDS e o MDB passou a se chamar PMDB, agrupando os opositores do regime. Surgiram também os partidos trabalhistas PDT (liderado por Leonel Brizola) e o PTB, além do PT (encabeçado pelas novas lideranças operárias) e o PP, que logo se incorporou ao PMDB.

Em 1982, aconteceram as primeiras eleições diretas para governador desde o golpe militar. O PMDB venceu em vários estados (SP, PR, MG, GO) e o PDT elegeu Leonel Brizola no Rio de Janeiro. A partir daí, os opositores do regime passaram a lutar pelas eleições diretas para a presidente. Começava a campanha das Diretas Já, que, início de 1984, reuniu milhares de pessoas em comícios populares realizados em várias cidades brasileiras. Enquanto isso, os congressistas discutiam o restabelecimento das eleições diretas para presidente em 1985.

Em abril de 1984, ocorreu a votação da Emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente. Os congressistas, em sua maioria, votaram a favor da emenda; no entanto, por causa do grande número de ausências e abstenções, não conseguiram os dois terços de votos necessários para sua aprovação. Em meio à instabilidade política, foram lançadas as candidaturas para as eleições indiretas de 1985. O deputado federal Paulo Maluf, candidato alinhado aos militares, recebeu a indicação do PDS para disputar as eleições. Já Tancredo Neves, que era governador de Minas Gerais, foi o candidato de oposição. A decisão entre os dois candidatos coube ao Colégio Eleitoral que, na época, era o órgão responsável pela escolha indireta do presidente. Tancredo obteve a maioria dos votos no Colégio e venceu as eleições, tornando-se o primeiro presidente civil eleito após 21 anos de ditadura militar.

O governo militar teve o seu fim após 20 anos de exceção. Mandatos foram cassados, censuras realizadas, prisões arbitrárias permitidas, mas as contas com a História seria cobrada. A redemocratização não aconteceu de uma hora para outra, até porque precisaria que uma nova Constituição fosse redigida, sendo chamada posteriormente de Constituição Cidadã. Assim a democracia, representada pelo voto direto da população para a escolha do presidente voltou a acontecer.

Referências: 

PELLEGRINI, Nelson; DIA, Adriano; GRINBERG, Keila. Vontade de saber história, 9° ano. 3ª ed. São Paulo: FTD, 2015.

Fred Costa