Abertura dos Portos

Brasil Colônia – Período Joanino

Abertura dos Portos

   Em 1806, Napoleão Bonaparte, imperador da França, determinou o Bloqueio Continental, por meio do qual proibiu os Estados europeus de comercializarem com a Inglaterra. Quem desrespeitasse o bloqueio seria considerado inimigo da França. Naquela época, Portugal mantinha amplas relações comerciais com a Inglaterra e, por isso, não podia aceitar a condição importa pelo imperador francês sem que sua economia fosse prejudicada. Como conseqüência, as tropas de Napoleão invadiram o território português.

     Após uma série de encontros confidenciais com líderes ingleses, a solução encontrada pelos portugueses foi manter o apoio à Inglaterra e transferir a capital do Reino de Portugal para o Brasil. Assim, em 1808, milhares de pessoas desembarcaram no Rio de Janeiro. Entre elas o príncipe regente D, João, a família real e a Corte Portuguesa. Esse período da estada da família real portuguesa no Brasil passaria a ser conhecida como Período Joanino.

     Antes de chegar ao Rio de Janeiro, D. João passou por Salvador. Nessa cidade, assinou um decreto que permitia a abertura dos portos brasileiros às nações europeias aliadas a Portugal. A partir desse momento, os portos brasileiros podiam receber as mercadorias vindas da Europa sem o intermédio de Portugal. Esse decreto significou o fim do exclusivismo comercial no Brasil.

      Assim determinava o decreto:

CARTA RÉGIA DE 28 DE JANEIRO DE 1808

Abre os portos do Brazil ao commercio directo estrangeiro com excepção dos generos estancados.

     

   Conde da Ponte, do meu Conselho, Governador e Capitão General da Capitania da Bahia. Amigo. Eu o Principe Regente vos envio muito saudar, como aquelle que amo. Attendendo á representação, que fizestes subir á minha real presença sobre se achar interrompido e suspenso o commercio desta Capitania, com grave prejuizo dos meus vassallos e da minha Real Fazenda, em razão das criticas e publicas circumstancias da Europa; e querendo dar sobre este importante objecto alguma providencia prompta e capaz de melhorar o progresso de taes damnos: sou servido ordenar interina e provisoriamente, emquanto não consolido um systema geral que effectivamente regule semelhantes materias, o seguinte. Primo: Que sejam admissiveis nas Alfandegas do Brazil todos e quaesquer generos, fazendas e mercadorias transportados, ou em navios estrangeiros das Potencias, que se conservam em paz e harmonia com a minha Real côroa, ou em navios dos meus vassallos, pagando por entrada vinte e quatro por cento; a saber: vinte de direitos grossos, e quatro do donativo já estabelecido, regulando-se a cobrança destes direitos pelas pautas, ou aforamentos, por que até o presente se regulão cada uma das ditas Alfandegas, ficando os vinhos, aguas ardentes e azeites doces, que se denominam molhados, pagando o dobro dos direitos, que até agora nellas satisfaziam. Secundo: Que não só os meus vassallos, mas também os sobreditos estrangeiros possão exportar para os Portos, que bem lhes parecer a beneficio do commercio e agricultura, que tanto desejo promover, todos e quaesquer generos e producções coloniaes, á excepção do Páo Brazil, ou outros notoriamente estancados, pagando por sahida os mesmos direitos já estabelecidos nas respectivas Capitanias, ficando entretanto como em suspenso e sem vigor, todas as leis, cartas regias, ou outras ordens que até aqui prohibiam neste Estado do Brazil o reciproco commercio e navegação entre os meus vassallos e estrangeiros. O que tudo assim fareis executar com o zelo e actividade que de vós espero. Escripta na Bahia aos 28 de Janeiro de 1808.

PRINCIPE.

Para o conde da Ponte.

   Com essas determinações os comerciantes ingleses que quisessem vender seus produtos no Brasil deveriam pagar um imposto de 15% sobre o valor da mercadoria. Já a tributação dos produtos vendidos pelos portugueses seria de 16%, e a dos demais Estados europeus seria de 24%. Nota-se que a Inglaterra sairia ganhando comercialmente.    

    

     Esse Tratado que estreitava os laços entre Portugal e Inglaterra, beneficia mais ainda a colônia Brasil. O exclusivismo que pertencia a Portugal acabaria sendo permitido que navios ingleses atracassem nos portos brasileiros. Também outro fator de suma importância para ser destacado que nasceria a partir daí a futura ruptura entre Brasil e Portugal.

Referências:

CARTA RÉGIA DE 28 DE JANEIRO DE 1808, disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/carreg_sn/anterioresa1824/cartaregia-35757-28-janeiro-1808-539177-publicacaooriginal-37144-pe.html acessado em 06 de junho de 2020.

PELLEGRINI, Nelson; DIA, Adriano; GRINBERG, Keila. Vontade de saber história, 8° ano. 3ª ed. São Paulo: FTD, 2015.

Fred Costa