A Constituição de 1988 e o direito de voto aos analfabetos

Brasil República – Redemocratização

A Constituição de 1988 e o direito de voto aos analfabetos

     A partir de 1964 até 1985 o Brasil passou por mais de vinte anos governado por militares. Muita discussão existe a respeito se foi uma ditadura militar ou não assim como os motivos que levaram ao Golpe Civil Militar ou Revolução Militar assim como também uns chamam de Golpe Militar. Fato é que o país politicamente passava por grave tensão levando a um período de exceção com o AI-5 (para saber mais sobre esse assunto, que já foi tratado nesse blog clique aqui).

    Mesmo diante de uma fracassada luta armada, com o objetivo de tomar o poder pelas armas, o Governo Militar chegou ao fim diante de várias crises. Fato é que foi pela política além de outros interesses da sociedade, a democracia voltou a ordem do dia, apesar que uma campanha popular mobilizou diversas pessoas como as “Diretas Já” (esse assunto também já foi ressaltado nesse blog, clique aqui).

      Com o poder nas mãos dos civis, José Sarney, vice-presidente eleito indiretamente tomou posse já que Tancredo Neves por estar gravemente doente não pode assumir. Com uma crise econômica para enfrentar e redemocratizar o país, uma nova Constituição precisava ser reformulada. Em novembro de 1986, os brasileiros elegeram deputados para compor a Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração de uma nova constituição.

       Após quase dois anos de muitos debates, em 1988 foi promulgada pelo Congresso Nacional, a nova Carta Constitucional atendendo a diversas demandas da sociedade, com propostas levadas aos parlamentares por meio de associações e sindicatos. Entre os direitos conquistados estão o estabelecimento da igualdade de todos perante a lei, ampla assistência social e direito de voto aos analfabetos. A obrigatoriedade do voto foi mantido como já estabelecido desde a Constituição de 1946.

     O direito aos analfabetos de poderem votar, aumentou o percentual eleitoral nas eleições seguintes, já que era uma demanda bastante popular. Desde a Lei Saraiva (assunto tratado nesse blog, clique aqui para saber mais), durante o Brasil Império, os analfabetos estavam impedidos de poderem votar. Nas eleições de 1986 para eleger os deputados constituintes, foi permitido que eles votassem, mas era facultativo, ou seja, não era obrigado ter que votar.

       O artigo 14 da Carta Magna diz que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. Para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos o voto é facultativo. Mas não foi um empecilho para que aqueles que não sabem ler e escrever possam votar em seus candidatos. Desde a Lei Saraiva, passaram-se 104 anos que os analfabetos ficaram excluídos do processo eleitoral.

Referências:

A luta dos analfabetos para garantir seu direito ao voto na República, disponível em http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2013/Abril/serie-inclusao-a-luta-dos-analfabetos-para-garantir-seu-direito-ao-voto-na-republica, acessado em 08 de julho de 2020.

VICENTINO, Cláudio; VICENTINO, José Bruno. Projeto Mosaico: história (anos finais – ensino fundamental). 1ª ed. São Paulo: Scipione, 2015.

Fred Costa